Por determinação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Herneus De Nadal, determinou a suspensão do edital do processo de concessão do Aeroporto Municipal Serafin Enoss Bertaso.
De acordo com a decisão, a Prefeitura terá que demonstrar a movimentação de fluxo de caixa, a exemplo do orçamento da licitação, além do indicador para aferição do equilíbrio econômico-financeiro.
Ontem o vereador, Cleiton Fossá (MDB), denunciou um suposto direcionamento do processo, inclusive mencionou o nome da empresa Socicam, a qual, segundo ele, seria a beneficiada. Vale destacar que o edital é para a concessão do aeroporto pelo prazo de 30 anos, sendo que a empresa vencedora terá que ampliar e melhorar as condições do espaço. A prefeitura enviou uma nota a respeito do assunto. Segue:
NOTA À IMPRENSA
REF.: Concessão do Aeroporto Chapecó | Suspensão do Edital 228/2019
A Administração Municipal de Chapecó informa que tomou conhecimento de decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), do último dia 21, quinta-feira, sobre o Edital de Concessão do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. O Município de Chapecó foi notificado nesta segunda-feira. Para sanar eventuais inconformidades, a Administração Municipal está enviando equipe de técnicos a Florianópolis para os esclarecimentos necessários.
Chapecó, 25 de novembro de 2019.
