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A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) encaminhou ao Fórum Parlamentar Catarinense um conjunto de propostas econômicas e trabalhistas para inclusão na Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano. A medida busca apoiar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.
O tema foi discutido em uma transmissão ao vivo promovida pela entidade, com a participação do presidente da FIESC, Gilberto Seleme, do senador Esperidião Amin, do diplomata Marcos Troyjo e do economista-chefe da Federação, Pablo Bittencourt. Durante o encontro, Seleme afirmou que a indústria brasileira prepara missão aos Estados Unidos, em setembro, para dialogar com autoridades e parceiros locais em busca de alternativas.
No documento enviado ao Parlamento, a FIESC ressalta que a nova alíquota de exportação já está provocando cancelamentos de pedidos, paralisações no mercado e adoção de medidas como férias coletivas, redução de jornada e salário, além do risco de demissões. Entre os exemplos citados, o setor moveleiro catarinense — concentrado em municípios como São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre — exportou US$ 123,44 milhões em 2024 e já registrou US$ 63,33 milhões no primeiro semestre de 2025.
As principais propostas apresentadas pela FIESC incluem:
- exclusão de dispositivos da MP que criariam compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras;
- ampliação de compras públicas de bens industriais, com foco em setores como educação, habitação e infraestrutura social;
- desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%;
- inclusão de médias e grandes empresas no REINTEGRA, com possibilidade de redução da alíquota a até zero;
- flexibilizações trabalhistas temporárias, como redução proporcional de jornada e salários, suspensão de contratos, concessão de férias coletivas, antecipação de férias e feriados, banco de horas negativo e diferimento do FGTS.
Segundo o senador Esperidião Amin, as sugestões da entidade serão analisadas, mas há preocupação com a falta de diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano. Já o diplomata Marcos Troyjo avaliou que não há perspectiva de solução no curto prazo.
