TJSC derruba regra que dispensava compensação ambiental em áreas de preservação permanente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que é inconstitucional a regra estadual que dispensava a compensação ambiental em obras e intervenções realizadas em áreas de preservação permanente (APPs). A norma havia sido incluída no Código Estadual do Meio Ambiente e permitia que obras consideradas de utilidade pública, interesse social […]
TJSC considera inconstitucional dispensa de compensação ambiental em áreas de preservação permanente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra um dispositivo do Código Estadual do Meio Ambiente. A norma, incluída pela Lei Estadual nº 18.350/2022, permitia intervenções em áreas de preservação permanente (APP) para obras de utilidade […]
Pesquisa da Epagri vai mapear áreas de vegetação nativa para auxiliar recuperação ambiental em Santa Catarina
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]
Operação Solo Legal remove construções irregulares em áreas de preservação em Florianópolis
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]
Exclusivo: Moradores da praia do Ipuã acusam governador Moisés de fazer obra em imóvel sem licença ambiental
Moradores da praia do Ipuã, localizada nas proximidades do Farol de Santa Marta em Laguna no Sul do estado, denunciaram ao deputado estadual, Ivan Naatz (PL), uma possível irregularidade que estaria sendo cometida pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Acontece que ainda quando era bombeiro, Moisés adquiriu um imóvel que foi construído em Área […]