Prefeita Carmen Zanotto volta atrás e revoga lei Banheiro Social do vereador Pacheco
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STF vota contra à prisão em segunda instância (Conteúdo aberto)
O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que é contra a prisão em segunda instância. O placar da votação foi de 6 à 5, sendo que o voto de minerva foi do ministro, Dias Toffoli. Para ele, a presunção de inocência é clausula pétrea, por outro lado, ressaltou que não entende que a prisão fira […]