Alesc aprova 45 projetos de lei em sessão com matérias do Executivo e de outros órgãos
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (16), 45 proposições entre projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs). As matérias são de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Contas […]
Justiça mantém direito de familiares entregarem alimentos e produtos de higiene a presos em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o Estado deve continuar recebendo alimentos e itens de higiene entregues por familiares de pessoas presas nas unidades prisionais catarinenses. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público, que rejeitou um recurso do governo estadual e manteve uma determinação já existente na Justiça. […]
TJSC mantém bloqueio de R$ 2,68 milhões para implantação de residências terapêuticas em Florianópolis
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Santa Catarina lança plano inédito de Estado Aberto com participação dos três poderes
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Santa Catarina lança plano inédito para ampliar transparência e participação cidadã
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Audiência na Alesc debate segurança alimentar e políticas públicas para população vulnerável em SC
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Justiça determina que Santa Catarina retome uso de câmeras corporais pela PM
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Justiça determina retomada do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de SC
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Mutirão oferece serviços jurídicos gratuitos à população de Florianópolis neste sábado
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Parlamento aprova leis que fortalecem políticas de direitos humanos em Santa Catarina
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