Alesc lança Frente Parlamentar de Apoio às Guardas Municipais em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou, ontem (14), a Frente Parlamentar de Apoio às Guardas Municipais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o reconhecimento institucional das corporações, incentivar a integração com as demais forças de segurança e acompanhar propostas legislativas e institucionais relacionadas à categoria. Entre as prioridades da frente está a defesa […]
CCJ aprova projeto que reduz tributação sobre armas e munições em Santa Catarina
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]
A PEC 18/2025: Riscos do Centralismo Federal na Segurança Pública
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]
STF definirá as atribuições das guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal julgará o Recurso Extraordinário nº 608.588 (Tema 656/STF), em que se discute, à luz do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, o limite da atuação legislativa dos municípios para fixar as atribuições de suas guardas municipais. O art. 144, § 8º, da Constituição Federal determina que as guardas municipais são […]
STF definirá os limites de atuação das Guardas Municipais – Coluna do Noel Baratieri
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá, na sessão do Plenário (09/06), o preciso alcance do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, segundo o qual, os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Cumprirá à Corte Constitucional estabelecer, em âmbito de repercussão geral, nos […]