Comissão de Finanças da Alesc aprova extinção da Cohab e mudanças no reparte do IBS

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (11), propostas relacionadas à extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e à alteração dos critérios de distribuição da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinada aos municípios. O colegiado também analisou projetos sobre […]

Projeto na Alesc propõe isenção de IPVA para incentivar adoção de crianças com deficiência, irmãos e maiores de 8 anos

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para famílias que realizarem a chamada adoção prioritária. A medida beneficiaria um único veículo por núcleo familiar e contempla adoções de crianças com mais de 8 anos, grupos de irmãos e […]

Detran/SC alerta para golpes com páginas falsas para pagamento do IPVA

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) faz um alerta aos proprietários de veículos sobre a atuação de golpistas que estão utilizando páginas falsas na internet para simular os canais oficiais de consulta e pagamento do IPVA. O objetivo é induzir os contribuintes a realizarem pagamentos indevidos para contas fraudulentas. A orientação é […]

Nova plataforma permite regularizar dívidas estaduais

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Santa Catarina regulamenta programa para negociação de dívidas tributárias e não tributárias

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Programa de Transação Tributária será lançado para renegociar dívidas estaduais

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Estado lança ferramenta para facilitar negociação de débitos tributários

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Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos para ICMS e ITCMD em atraso

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Recupera Mais garante descontos de até 94% em dívidas de ICMS

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