Comissões da Alesc aprovam pacote de projetos do Executivo e enviam matérias para votação em Plenário
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STF homologa acordo histórico sobre royalties entre Santa Catarina e Paraná
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Com dispensa de licitação, PM contrata Ciasc por R$ 8,4 milhões para compra de plataforma de gestão de e-mails
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Justiça derruba liminar que interferiu no andamento do concurso da educação de Santa Catarina
A liminar que determinou alterações nos concursos públicos lançados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) foi derrubada pela Justiça. A decisão da desembargadora relatora, Bettina Maria Maresch de Moura, foi publicada pouco depois das 16h desta quarta-feira (7), e considerou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Dentre os pontos mencionados pelos procuradores […]
PGE reforça posição de SC em audiência de conciliação do marco temporal no STF
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, participou nesta segunda-feira (5), da primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Ao longo da reunião, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral do Estado reforçou o ponto de vista de Santa […]
Estado adotará providências jurídicas contra liminar que suspendeu concurso da Educação
O Governo do Estado manifestou-se, por meio de nota, informando que adotará providências jurídicas contra liminar que suspendeu concurso da Educação. Segue a nota: “A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital proferiu, nessa quarta-feira (24), decisão liminar na Ação Civil Pública n. 5062370-75.2024.8.24.0023, movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE) contra […]
Filipe Mello: PGE retira mandado e pede a cassação de liminar
Os bastidores do Governo do Estado estão movimentados, e uma grande discussão jurídica teve início nas primeiras horas da manhã de hoje no Centro Administrativo. As reuniões culminaram com a retirada do mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, após o entendimento de que essa não era a via legal adequada. O movimento […]
Exclusivo: O secretário da Fazenda de Jorginho e mais dois nomes que serão anunciados
Entre os nomes que serão anunciados amanhã pelo governador eleito, Jorginho Mello (PL), mais um nome de peso. Cleverson Siewert será o secretário de Estado da Fazenda, do governo que começará em 1º de janeiro do próximo ano. Ele foi indicado pelo ex-secretário, Antônio Gavazzoni, que também teria sido sondado para o cargo. Naquela época, […]
Previdência: Bancadas analisarão estudo sobre o projeto; PGE concorda com ADI contra prorrogação de contratos de ACTs; 13º injetará R$ 480 milhões na economia de SC entre outros destaques
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PGE entra com ação para derrubar a greve dos professores da rede estadual
A Procuradoria-Geral do Estado ingressou na tarde de hoje com uma ação, para que a “greve sanitária” anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) no dia 8 de março, seja declarada ilegal. Através de ofício enviado à Secretaria de Estado da Educação (SED), os professores informaram […]