MPSC questiona regras do CONSEMA que podem dispensar condomínios de licenciamento ambiental
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos das Resoluções nº 250 e 251/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) que tratam do licenciamento ambiental de determinados tipos de condomínios. A ação foi apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
Gaspar realiza audiência pública para apresentar diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana
A prefeitura de Gaspar realiza, no dia 2 de setembro, uma audiência pública para apresentar o diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana. O encontro integra o processo de revisão do documento e será uma oportunidade para a comunidade conhecer os resultados dos estudos realizados até o momento e acompanhar as próximas etapas. A audiência será […]
Rio do Sul 2050 propõe planejamento de longo prazo para orientar desenvolvimento do município
Rio do Sul apresenta nesta quarta-feira (12), durante a 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí (FERSUL), o Programa Rio do Sul 2050, iniciativa de planejamento de longo prazo voltada ao desenvolvimento econômico, infraestrutura, mobilidade, ocupação urbana e serviços públicos. A apresentação está marcada para as 15h, no auditório do Centro de Eventos Hermann […]
HISTÓRIAS DA POLÍTICA CATARINENSE que a História não contou. Primeiro Shopping de Blumenau: na batalha entre vantagens e desvantagens, venceram as primeiras.
A partir de meados de abril de 1990 começaram a ser debatidos, publicamente, os aspectos mais importantes das definições que a Prefeitura teria de tomar relativamente à construção do Neumarkt: as consequências da instalação de um novo grande polo comercial no Centro da cidade, em uma rua de trânsito já cada vez maior, e os […]
São José regulamenta outorga onerosa com novas regras para construções e uso de imóveis
A prefeitura de São José publicou nesta quinta-feira (6) um decreto que regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU). Os instrumentos, previstos no Plano Diretor Municipal, estabelecem as regras para aquisição de potencial construtivo adicional e para alterações de uso de imóveis, […]
HISTÓRIAS DA POLÍTICA CATARINENSE que a História não contou. REVELAÇÕES ATUAIS DE SASSE SOBRE O SHOPPING.
As informações inéditas de Victor Sasse. Em encontro que tivemos já neste ano de 2026, no seu sítio da Fortaleza Alta, o ex-Prefeito de Blumenau Victor Fernando Sasse relembrou alguns fatos muito interessantes e praticamente desconhecidos sobre as origens da implantação do primeiro Shopping Center de Blumenau. 1. Havia mais dois interessados em construir o […]
Florianópolis abre consulta pública para definir melhorias nos acessos às praias do Leste da Ilha
A prefeitura de Florianópolis abriu uma consulta pública para ouvir moradores e frequentadores sobre os acessos às praias do Leste da Ilha. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, integra o plano municipal de requalificação da orla e ficará disponível até o dia 12 de agosto. O formulário da consulta pública […]
Plano Diretor estabelece regras para expansão urbana e busca evitar ocupações irregulares em Florianópolis
A expansão urbana de Florianópolis segue regras definidas pelo Plano Diretor para garantir que novos empreendimentos sejam implantados com infraestrutura adequada, preservação ambiental e oferta de áreas públicas. As exigências, estabelecidas pela legislação municipal, têm como objetivo evitar ocupações irregulares e assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada. De acordo com a […]
Parque da Luz terá revitalização com investimento viabilizado por medida compensatória do Plano Diretor de Florianópolis
O Parque da Luz, no Centro de Florianópolis, passará por uma revitalização completa por meio de um investimento viabilizado pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Plano Diretor que determina medidas mitigadoras ou compensatórias para empreendimentos com potencial de impacto urbano. A intervenção é resultado de um Termo de Compromisso firmado entre […]
Plano Diretor acelera abertura de empresas e impulsiona ambiente de negócios em São José
A modernização do Plano Diretor de São José, aliada à regulamentação municipal implantada em 2025 e à integração com a Lei da Liberdade Econômica, tem reduzido a burocracia para abertura de empresas e fortalecido o ambiente de negócios no município. Segundo a Prefeitura, processos que antes levavam até 20 dias para análise de viabilidade agora […]