Projeto de lei propõe criação de espaços de apoio para entregadores em Joinville
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) propõe a criação e regulamentação dos chamados “Espaços Motoboy” em Joinville. A proposta foi lida no plenário da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (28) e agora inicia a tramitação pelas comissões permanentes, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria prevê que […]
Píer Oporto: mudança de nome recebe apoio de 87% em consulta pública em Itapema
A proposta de mudança do nome do Píer Turístico da Foz do Rio Perequê, na divisa entre Itapema e Porto Belo, recebeu 87,76% de votos favoráveis em consulta pública encerrada nesta segunda-feira (21). A iniciativa prevê que o local passe a se chamar “Píer Oporto”. A consulta ficou aberta durante 15 dias. Ao todo, 12,24% […]
Câmara de São José aprova programa de educação empreendedora e financeira nas escolas
A Câmara Municipal de São José aprovou o projeto que institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora, Financeira e Socioemocional “Jovens Protagonistas”. A proposta prevê a adoção das atividades nas escolas da rede pública de ensino por meio de ações complementares, oficinas, projetos e dinâmicas educativas. O programa também poderá ser desenvolvido com apoio de […]
Câmara de São José aprova capacitação obrigatória para manobra de desengasgo
A Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 206/2025, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação para a execução da manobra de desengasgo, conhecida como Manobra de Heimlich. A medida abrange professores e servidores da rede municipal de ensino, com o objetivo de prepará-los para agir em situações de emergência, especialmente no […]
Projeto propõe mais transparência sobre trabalhadores terceirizados em Capivari de Baixo
A vereadora Cariny Figueiredo (Republicanos) protocolou um projeto de lei que amplia a transparência nas contratações de trabalhadores terceirizados pela administração pública de Capivari de Baixo. A proposta determina que o município divulgue, de forma periódica e acessível, informações sobre os profissionais contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos municipais. Segundo a […]
Alesc aprova incentivo financeiro para controle do javali-europeu em SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 287/2026, que institui um programa estadual de incentivo ao controle populacional do javali-europeu. De autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), a proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido legalmente e segue agora para sanção do […]
Comissão da Alesc aprova projeto que reconhece expressões artísticas cristãs como manifestação cultural em SC
A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Jair Miotto (PL) que reconhece as expressões artísticas cristãs, bem como os reflexos e as influências do cristianismo, como manifestação cultural estadual. A proposta busca valorizar manifestações como música, artes visuais, […]
Comissão da Alesc aprova projeto que cria programa estadual para dependentes químicos
A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 85/2022, que institui o Programa Estadual Saúde sem Dependência Química. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva […]
Projeto propõe criação de data nacional em memória da Chapecoense e das vítimas da tragédia de 2016
A deputada federal Daniela Reinehr protocolou o Projeto de Lei nº 2.735/2026, que propõe a criação do Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol. A data seria celebrada anualmente em 29 de novembro, em referência ao acidente aéreo ocorrido em 2016, na Colômbia, que vitimou jogadores, integrantes da comissão técnica, dirigentes, jornalistas e […]
Projeto na Alesc propõe isenção de IPVA para incentivar adoção de crianças com deficiência, irmãos e maiores de 8 anos
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para famílias que realizarem a chamada adoção prioritária. A medida beneficiaria um único veículo por núcleo familiar e contempla adoções de crianças com mais de 8 anos, grupos de irmãos e […]