CCJ aprova projeto que equipara pessoas com diabetes tipo 1 a PcDs em Santa Catarina
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Prefeitura de Chapecó propõe criação de “Espaços Motoboy” para apoio a entregadores
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Ao afirmar que seu projeto é constitucional, vereador Pacheco, “em tese”, admite usurpação de poder
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Deputados discutem crise ambiental na Lagoa da Conceição e queda no preço do leite em Santa Catarina
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Projeto de Lei busca regulamentar uso esportivo da Praia Central em Balneário Camboriú
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Rio do Sul apresenta programa de incentivo ao setor imobiliário e à construção civil
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Câmara aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O texto será enviado ao Senado. O projeto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis, inclusive quando […]
Após meses parado, projeto do duodécimo da Defesa Civil deve voltar a tramitar; MDB quer discutir a relação com Jorginho, entre outros destaques
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Vereadores aprovam multa para quem usar drogas em áreas públicas em Concórdia
A Câmara Municipal de Concórdia aprovou um projeto que autoriza a Prefeitura aplicar multa às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Fábio Ferri (PL), Anderson Guzzatto (PL) João Reitel (PL) e Closmar […]
Vereadores aprovam multa para quem usar drogas nas ruas e participar da Marcha da Maconha em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (29), um projeto de lei com uma emenda incorporada para “estabelece regras de polícia administrativa para o combate ao uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do município de Blumenau. Durante a sessão o líder do governo na Câmara, […]