TCE/SC suspende contratação de R$ 35,4 milhões para eventos da prefeitura de Itajaí
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão da homologação e da contratação decorrentes de uma licitação da prefeitura de Itajaí estimada em R$ 35,4 milhões. O processo prevê a gestão integrada de quatro eventos oficiais do município programados para 2026 e 2027. A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Luiz Eduardo […]
Eleições 2026: as atribuições do governador e do presidente da República
Eleitos para comandar os Executivos estadual e federal, governador e presidente têm atribuições administrativas, políticas e institucionais definidas pela Constituição. Nas eleições de 2026, em outubro, entre os cargos em disputa, estão os de governador e presidente da República. Estes serão os dois últimos votos que os eleitores irão digitar na urna. Governador (2 dígitos) […]
TCE/SC suspende licitação de R$ 31,2 milhões em Bombinhas por possíveis irregularidades
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico 3/2026, lançado pela Prefeitura de Bombinhas para contratar uma empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos. A medida foi adotada após análise que apontou possíveis irregularidades relacionadas à forma de contratação, ao orçamento previsto, à inversão das fases do […]
TCE/SC libera licitação de R$ 109 milhões para construção da Barragem do Rio Taió, mas aponta falhas em estudos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação para a construção da Barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. A obra está estimada em cerca de R$ 109 milhões e deverá ser executada em pouco mais de dois anos. A licitação havia sido suspensa pelo Tribunal […]
Auditores de Angola participam de capacitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina
Auditores do Tribunal de Contas de Angola participaram, durante cinco dias de julho, de atividades de capacitação e intercâmbio de informações no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A programação foi organizada a partir de temas previamente indicados pela instituição angolana, incluindo análise do planejamento governamental, auditorias financeiras e elaboração de relatórios técnicos sobre […]
TCE-SC cobra mais transparência e controle sobre emendas parlamentares
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que o governo estadual continue e aprofunde as medidas de controle, transparência e prestação de contas relacionadas às emendas parlamentares destinadas diretamente a municípios e outras instituições. A decisão reconhece que o estado avançou na criação de mecanismos para acompanhar a aplicação desses recursos, mas aponta […]
TCE/SC manda Bombinhas suspender isenção da TPA para mais de um veículo por imóvel
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a prefeitura de Bombinhas suspenda a concessão de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para mais de um veículo vinculado à categoria “locatário de imóvel”. A medida deve ser mantida até que uma eventual alteração na legislação municipal autorize esse tipo de benefício. A […]
TCE/SC conclui etapa de negociação para definir destino de efluentes da ETE da Lagoa da Conceição
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu os trabalhos internos da mesa de consensualismo criada para buscar uma solução técnica para a destinação definitiva dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Coordenada pelo auditor fiscal de Controle Externo Neimar Paludo e sob relatoria do conselheiro […]
TCE/SC orienta prefeitos sobre aplicação do piso salarial dos profissionais da educação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses orientações sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério. O objetivo é esclarecer os efeitos das mudanças recentes na legislação e ajudar as prefeituras a evitar interpretações diferentes sobre quais profissionais da educação básica têm direito ao piso. […]
TCE/SC e Amurel firmam parceria para ampliar controle de qualidade em obras de pavimentação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) firmaram, em Tubarão, um acordo de cooperação técnica voltado à melhoria da qualidade das obras municipais de pavimentação asfáltica. A parceria prevê ações de capacitação e orientação para gestores e servidores envolvidos na contratação, fiscalização, medição e […]