Justiça determina que Itajaí zere fila de espera por vagas em creches em oito meses
O município de Itajaí terá oito meses, a partir da intimação, para zerar a fila de espera por vagas em creches da rede pública. A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir o acesso à educação infantil às crianças cadastradas na Fila Única. A […]
Justiça determina que hospital filantrópico permita auditoria sobre contrato do SUS em Canoinhas
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Canoinhas determinou que um hospital filantrópico permita a realização de auditoria externa contratada pelo município para fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença confirmou a tutela de urgência concedida anteriormente e estabeleceu que a instituição disponibilize documentos […]
Alesc aprova 45 projetos de lei em sessão com matérias do Executivo e de outros órgãos
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (16), 45 proposições entre projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs). As matérias são de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Contas […]
Mulher é denunciada por se passar por criança de 11 anos e enganar casal em Joinville
Uma mulher de 37 anos foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de estelionato e falsa identidade após se passar por uma criança de 11 anos e enganar um casal em Joinville, no Norte do Estado. A denúncia foi recebida pela Justiça nesta terça-feira (9) e a Promotoria pede a condenação […]
Justiça homologa acordo que abre caminho para regularização de 283 famílias em BC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina homologou o acordo que viabiliza a regularização fundiária da Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú. A decisão beneficia 283 famílias que vivem na área e representa um avanço em um processo de negociação envolvendo moradores, proprietários dos terrenos, Ministério Público e município. O acordo contempla uma área superior a […]
Programa amplia cursos e vagas para jovens em acolhimento em quatro regiões de SC
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Exclusivo: justiça nega pedido de prisão domiciliar a Jair Júnior
O juiz responsável pelo caso negou o pedido de prisão domiciliar, entendendo que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem a substituição da prisão por essa medida mais branda. A decisão levou em conta a necessidade de que o custodiado passe antes por avaliação médica dentro do sistema prisional. Segundo informações preliminares, Jair Júnior […]
Santa Catarina lança plano inédito de Estado Aberto com participação dos três poderes
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Silvio Franco é escolhido desembargador do TJSC por critério de antiguidade
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TJSC define lista tríplice do MPSC para vaga de desembargador
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