Fecomércio SC critica fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) manifestou contrariedade à sanção da medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida foi sancionada pelo presidente da República nesta quinta-feira (10), após aprovação pelo […]
Empresas têm até 30 de setembro para aderir ao Simples Nacional em 2027
Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem fazer a solicitação até 30 de setembro de 2026. O prazo começou nesta terça-feira (1º) e faz parte das mudanças adotadas para adequar o regime à Reforma Tributária do Consumo. A principal novidade é a alteração do calendário. Pela primeira […]
Fiesc promove webinar sobre impactos da Reforma Tributária no drawback
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) promove, no dia 27 de agosto, às 9h30, o webinar “Reforma Tributária e o impacto no drawback”. O encontro vai discutir as mudanças previstas para o regime utilizado por empresas exportadoras e os possíveis efeitos sobre as operações de comércio exterior. A partir de 2027, as novas […]
Reforma Tributária exige planejamento das indústrias para preservar competitividade no comércio exterior
A Reforma Tributária deverá exigir mudanças nos processos internos das empresas que atuam no comércio exterior, especialmente em Santa Catarina, estado com forte participação nas exportações e importações brasileiras. O novo modelo altera a tributação sobre o consumo, a gestão de créditos tributários, os regimes aduaneiros e os incentivos fiscais, tornando necessária a adaptação gradual […]
TJSC garante alíquota reduzida de ICMS para produtos populares independentemente da embalagem
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que produtos enquadrados na legislação estadual como mercadorias de consumo popular têm direito à alíquota reduzida de 12% de ICMS, independentemente de fatores como embalagem, subtipo, grau de sofisticação ou preço. A decisão foi proferida em agravo de instrumento apresentado […]
Terceira etapa da dispensa da DIME abre adesão até 30 de setembro
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) abriu nesta quarta-feira (1º) a terceira fase do processo de dispensa da entrega da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) em Santa Catarina. O prazo para adesão segue até 30 de setembro e, pela primeira vez, não há limite para o número de empresas que poderão […]
Florianópolis lança sistema que automatiza recolhimento do ISS para empresas de outros municípios
A Prefeitura da Capital lançou uma ferramenta eletrônica que automatiza a declaração e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para contribuintes sediados em outros municípios, mas que realizam serviços com incidência tributária na capital catarinense. Para facilitar a adaptação ao novo sistema, a Secretaria Municipal […]
Criciúma reduz ITBI para empresas que regularizarem imóveis até outubro
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Deputado catarinense assume relatoria de projeto que propõe atualização do Simples Nacional
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CCJ aprova projeto que reduz tributação sobre armas e munições em Santa Catarina
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