Governador perde força na Alesc; Os dois caminhos para o Progressistas; Paulinha gera reclamação no Podemos entre outros destaques
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A Legítima Defesa contra agressor desarmado – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
O cidadão que efetua disparos de arma de fogo contra um agressor desarmado, levando-o à óbito, estaria amparado pela legítima defesa? Para responder a essa pergunta, pode-se contextualizar e refletir acerca do lamentável episódio que chocou a classe da segurança pública brasileira na última quarta-feira (18). Em Fortaleza, durante uma abordagem policial, dois Policiais Rodoviários […]
Inconstitucionalidade da alteração do Código Ambiental Catarinense – Coluna do Noel Baratieri
No último ano, tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei n. 0472.7, de 2021, apresentado pela Comissão Mista Especial da ALESC de Revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, o qual foi transformado na Lei Estadual n. 18.350, de 2022, que alterou a Lei Estadual n. 14.675, de 2009. A partir […]