Maio Laranja: MPSC lança canal digital para denúncias de violência contra crianças e adolescentes
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10 anos da lei contra Abusadores Sexuais: uma interseção a partir de Rubem Alves – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
A chamada Lei Joanna Maranhão está prestes a completar 10 anos. A data, que é digna de celebração social e jurídica, promoveu significativas mudanças legislativas mormente ao Código Penal, pois houve a partir de então, mais respaldo e segurança às crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Notadamente, com o advento da […]