Aprovado PL que prorroga prazo de dispensa de certidão negativa por hospitais
Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (2) o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a dispensa da apresentação de certidão negativa de débitos (CND) por hospitais para o recebimento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de convênio com o Estado de Santa Catarina. A medida consta no PL […]