Os 35 anos da Constituinte Catarinense: reflexões e impactos na estruturação dos direitos e garantias no Estado
Representando um marco fundamental na história política e social catarinense, a Constituição do Estado de Santa Catarina, promulgada em 5 de outubro de 1989, completa 35 anos. Sua elaboração não apenas ressoou os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, mas também foi moldada pelas peculiaridades e necessidades locais, buscando consolidar os direitos, deveres e […]