Evasão e sonegação fiscal na reforma tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
Constituindo temas centrais no Direito Penal Econômico e Tributário em nosso país, a evasão fiscal e a sonegação de impostos representam desafios constantes para o fisco e, consequentemente, para o Poder Judiciário. Sabidamente, suas implicações penais neste cenário têm se tornado cada vez mais complexas e rigorosas, especialmente em face do crescente investimento estatal em […]