Prefeitura de Florianópolis encerra licitação de R$ 24,4 milhões da Zona Azul após suspensão do TCE/SC
A prefeitura de Florianópolis revogou a licitação de R$ 24,4 milhões para a implantação e gestão do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, após a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Com o encerramento do processo licitatório, o Tribunal revogou a medida cautelar que impedia o andamento do […]
Prefeito de São Joaquim e Marcius Machado, ambos do PL, trocam farpas; “na próxima não volta”
Na semana passada, o deputado Marcius Machado usou suas redes sociais para criticar o prefeito de São Joaquim, José Teodoro Amaral, Dorinho. Segundo o parlamentar, uma fiação de alta tensão passa sobre a estrutura metálica de uma quadra de esportes no bairro Madre, construída com recursos de emendas de sua autoria (o que, nesse caso, […]
Gabinete da prefeita custeou mais de R$ 15 mil para Diogo Schmitz participar do Rock in Rio Academy; entenda
Documento oficial apresenta como objetivo da missão de Diogo Schmitz, executivo de Comunicação de Lages, no evento, “acompanhar e observar estratégias de comunicação, divulgação institucional, produção de conteúdo e relacionamento com a imprensa”. A proposta central do Rock in Rio Academy, entretanto, é a imersão em gestão de negócios e grandes eventos. Não ensina nem […]
TJSC cria vara estadual para concentrar execuções fiscais de municípios catarinenses
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começa a operar na próxima terça-feira (13) a Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais, criada para concentrar os processos de cobrança judicial de dívidas dos municípios catarinenses. A nova estrutura pretende tornar a tramitação mais eficiente e reduzir a sobrecarga das comarcas. A unidade foi instituída pela […]
Iprev zera fila de processos e amplia agilidade no atendimento aos segurados da Previdência
A fila de pedidos de dedução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) caiu de aproximadamente 1,1 mil processos para apenas 10. A redução ocorreu após uma força-tarefa e a adoção de ferramentas tecnológicas para agilizar análises e cálculos da folha de pagamento. Quando Alex […]
TCE/SC amplia transparência sobre R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou duas novas funcionalidades no Painel de Emendas Parlamentares, que permitem consultar quanto cada município recebeu proporcionalmente à população e identificar as empresas contratadas com recursos dessas verbas públicas. As novas abas, chamadas “Per Capita” e “Fornecedores”, integram a plataforma Farol TCE e ampliam as possibilidades de […]
Chapecó tem sexto melhor índice de sustentabilidade fiscal entre municípios do Brasil
Chapecó alcançou a sexta posição nacional no índice de sustentabilidade fiscal do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Com dados referentes a 2025, o levantamento aponta que o município catarinense subiu 18 posições em relação ao ano anterior. O indicador avalia a situação fiscal das administrações municipais a partir […]
LINDB: o fim da era das condenações abstratas na gestão pública
Depois de muitos debates e polêmicas, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente da República sancionou, a Lei Federal nº 13.655, de 2018. A lei incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito […]
Prêmio FECAM seleciona 30 práticas para apresentação no COMAC-SC 2026
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) selecionou 30 práticas de excelência para o Prêmio FECAM 2026, que serão apresentadas durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC-SC), entre os dias 3 e 5 de novembro, no Expocentro Balneário Camboriú Júlio Tedesco. A edição deste ano recebeu 394 inscrições, número considerado recorde pela organização. As […]
Caso CDL/ACIL na Festa do Pinhão: relatora do Conselho Superior do MPSC determina novas diligências
Conselheira diverge de arquivamento e pede esclarecimentos em procedimento de apuração arquivado duas vezes pelo promotor de origem. O objetivo inicial é afastar indícios de ilegalidade na possível utilização de contrato como instrumento de suposto favorecimento. A relatora do caso no Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, conselheira Juliana Padrão Serra, determinou novas […]