TCE/SC inicia ciclo de estudos sobre emendas parlamentares em Santa Catarina
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, nesta semana, em Lages, a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que neste ano é dedicada às emendas parlamentares. O primeiro encontro reuniu aproximadamente 250 gestores públicos da região Serrana para tratar de aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à […]
TCE/SC orienta municípios sobre mudanças no e-Sfinge e novo Auto de Infração Eletrônico
Representantes de 21 associações de municípios de Santa Catarina participaram, em Pomerode, de uma reunião técnica sobre as mudanças previstas para o Sistema e-Sfinge a partir de 2027 e sobre a implantação do Auto de Infração Eletrônico (AI-e), prevista para outubro deste ano. O encontro foi realizado no Centro Cultural do município, a convite da […]
TCE/SC inicia em Maravilha projeto para melhorar qualidade de pavimentação asfáltica nos municípios
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, no dia 17 de agosto, em Maravilha, a primeira de uma série de ações voltadas à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica executadas pelos municípios catarinenses. A participação é gratuita, mas exige inscrição prévia. A programação abordará o papel do controle de qualidade nas […]
MP é provocado a apurar atuação de CDL e ACIL na Festa do Pinhão
Representação questiona contratos, receitas e exploração de espaços no Sabores da Serra e na Arena da Tradição O Ministério Público de Santa Catarina foi provocado a analisar a atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) na 36ª Festa Nacional do Pinhão. O pedido questiona a estrutura jurídica utilizada […]
Sem dinheiro para investimentos, Prefeitura de Lages pode superar R$ 600 milhões com folha salarial
Em 2024, último ano antes da gestão de Carmen Zanotto, o Município de Lages gastou cerca de R$ 470 milhões com pessoal. No primeiro ano de sua administração, o gasto ficou em aproximadamente R$ 565 milhões. Agora, diante do aumento das funções gratificadas e do elevado número de servidores contratados, a previsão é de que […]
Congresso no TCE/SC debate avaliação de políticas públicas e gestão baseada em evidências
Especialistas defenderam, durante o X Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, a adoção de modelos de gestão e fiscalização baseados em evidências para ampliar a efetividade das políticas públicas, especialmente nos pequenos e médios municípios. O tema foi debatido no painel “Políticas públicas e seus […]
Congresso no TCE/SC debate desafios urbanos e os 25 anos do Estatuto da Cidade
O primeiro dia de palestras do 10º Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado nesta semana (6), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), teve como tema central os 25 anos do Estatuto da Cidade e os desafios enfrentados pelos municípios na gestão urbana. O painel reuniu especialistas que discutiram questões como déficit habitacional, saneamento, […]
TCE/SC alerta municípios para prazo de envio de dados do saneamento básico ao governo federal
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou o alerta aos municípios catarinenses para que concluam, até 3 de setembro, o envio das informações do ano-base de 2025 ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), plataforma coordenada pelo Ministério das Cidades. Os dados inseridos no sistema são a principal fonte nacional para […]
Lages: TCE/SC analisará denúncia que questiona a legalidade da lei que criou a Secretaria de Tecnologia e Inovação
A representação argumenta que a criação da Secretaria amplia de forma permanente a estrutura administrativa do Município, gerando despesas com pessoal, encargos sociais, manutenção e funcionamento. Também aponta que, embora o projeto estime impacto financeiro superior a R$ 10 milhões, não apresenta detalhamento suficiente sobre a destinação dos recursos nem sobre a distribuição das despesas […]
TCE orienta municípios de SC sobre envio de dados do sistema nacional de saneamento
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) orientou os municípios catarinenses sobre a importância do envio das informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), coordenado pelo Ministério das Cidades. O prazo para encaminhamento dos dados referentes ao ano-base de 2025 termina em 3 de setembro de 2026. Segundo o órgão, as […]