Augusto Aras dá parecer favorável ao TCE contra o pagamento da verba de equiparação aos procuradores do Estado
Por volta das 20h22 de hoje, o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, se manifestou favorável ao pedido de concessão liminar ao Tribunal de Contas do Estado, que pede a suspensão da execução do acórdão firmado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a favor do pagamento da […]
STF vota contra à prisão em segunda instância (Conteúdo aberto)
O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que é contra a prisão em segunda instância. O placar da votação foi de 6 à 5, sendo que o voto de minerva foi do ministro, Dias Toffoli. Para ele, a presunção de inocência é clausula pétrea, por outro lado, ressaltou que não entende que a prisão fira […]
ATENÇÃO !! Caminhoneiros prometem greve para o próximo domingo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela com preços do frete. O tabelamento, questionado por várias entidades empresariais, fixa valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas. A medida cautelar também suspende a aplicação das medidas administrativas,coercitivas e punitivas previstas na lei […]