Anulação do trânsito em julgado na esfera penal: uma interseção de “A Luta Pelo Direito” no devido processo legal
*Por Thiago de Miranda Coutinho e Jamil Cherem Garcia O processo penal é um “mar revolto” que deixa cicatrizes àqueles que o enfrentam. Não importa a travessia, nem o tamanho do barco. As ondas do Estado, da opinião pública e das vicissitudes do sistema judicial são fortes e, por isso, resta ao acusado um horizonte de experiências neste mar aberto que mistura vulnerabilidade, […]
Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
Originalmente prevista como uma medida excepcional, a prisão preventiva tem sido amplamente utilizada no Brasil como uma ferramenta quase automática na busca pela contenção de crimes.Entretanto, o uso excessivo dessa medida vem alimentando o debate sobre a desnecessária antecipação da pena e seu efeito de inchaço carcerário. Isso, porque com a aprovação do chamado “Pacote […]
BETS, BESTS ou BESTAS? As implicações Criminais do mercado de apostas no Brasil. Da Lavagem de Dinheiro ao Estelionato; uma interseção à Caetano Veloso
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas e jogos de azar, amplamente conhecido como “BETS”, tem ganhado visibilidade no Brasil. Se por um lado, as apostas movimentam bilhões de reais, atraindo investimentos e um certo tipo de entretenimento (questionável) para milhões de brasileiros, por outro, o aumento das atividades nesse setor também levantam preocupações […]
A situação das empresas de Topázio; Análise da pesquisa de Criciúma, entre outros destaques
Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148 Ontem foi notícia que a Justiça Eleitoral rejeitou a ação da campanha do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), […]
OAB vai sugerir Projeto de Lei para proteger advogados; redação é de colunista do SCemPauta
Com o objetivo de incluir na legislação penal qualificadoras aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados, a OAB vai sugerir um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. A sugestão legislativa foi apresentada em 2022 pela bancada de Santa Catarina ao Conselho Federal da OAB, com a redação do jurista e colunista do […]
Advocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal” – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
Durante a semana, Belo Horizonte sedia o maior evento jurídico do mundo: a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com a temática “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Ordem dos Advogados do Brasil visa abordar questões atuais do cenário jurídico nacional por meio de 50 painéis e quase 400 palestrantes. Entretanto, já na solenidade de abertura, […]
À margem Constitucional: quando a higienização social beira um “Holocausto catarinense” – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
A história do Holocausto – trágico episódio mundial de genocídio contra 6 milhões de judeus ocorrido durante o regime nazista alemão entre 1933 e 1945 –, conta que os prisioneiros deportados ao chegarem nos centros de extermínio eram retirados dos trens e obrigados a fazerem uma fila para, na sequência, passarem por um processo de […]
A “desinformação” como arma de guerra – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
A guerra entre Israel e o Hamas vem se intensificando e ganhando novos contornos vis desde o dia 7/10. Tamanha ofensiva terrorista do Hamas – que recebe apoio de outras facções extremistas –, já é apontada como a ação mais grave desde a criação democrática do Estado judeu em 1948. Ao vivo, as agências de […]
Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?) – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
O mundo segue acompanhando com perplexidade, surpresa e apreensão, os desdobramentos da guerra em Israel; substantivos e adjetivo, respectivamente, que nada combinam com a Atividade de Inteligência. Apontado internacionalmente como a ação mais grave desde a criação democrática do Estado judeu em 1948, o ataque do grupo terrorista Hamas – que tomou a Faixa de […]
O estupro de BH: o motorista de aplicativo tinha o “Dever de Cuidado”? – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
Na madrugada do último domingo (30/7), uma mulher de 22 anos foi estuprada após ser deixada inconsciente, na rua, em frente à sua casa, por um motorista de aplicativo. O repugnante caso – o qual merece toda solidariedade à vítima deste hediondo crime e, evidentemente, a consequente responsabilização penal do(s) seu(s) autor(es) –, ganhou contornos […]