Epidemia das apostas online e seus impactos sociais e econômicos
As apostas esportivas foram inicialmente legalizadas pela Lei n. 13.756/2018, sancionada pelo governo Temer, permitindo a modalidade de “Aposta de Quota Fixa”, mas sem regulamentação formal, o que possibilitou que empresas operassem do exterior sem pagar impostos no Brasil. Em dezembro de 2023, o governo Lula sancionou a Lei n. 14.790/2023, estabelecendo regras rígidas, exigindo […]