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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (26), 18 projetos de lei durante a sessão do programa Alesc Itinerante realizada em Araranguá, no Sul do estado. As matérias seguem agora para votação da Redação Final antes de serem encaminhadas à sanção do governador. Entre os projetos aprovados está o PL 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer, que torna obrigatória a inclusão de mel na alimentação escolar da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, além do valor nutricional, a medida também fortalece a cadeia produtiva catarinense.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli, que reconhece a Arrancada de Tratores de Turvo como Patrimônio Cultural de Santa Catarina. Conforme o autor, o evento é realizado desde 1987 e reúne cerca de 200 pilotos por edição, associando tradição agrícola e esporte a motor. Também foi aprovado o PL 662/2025, do deputado Pepê Collaço, que dá o nome de Michael Carvalho de Souza à quadra da EEB Machado Luz, em Jaguaruna, em homenagem ao estudante cego que se tornou referência na luta pela inclusão escolar.
Além das propostas temáticas, os deputados aprovaram 15 projetos concedendo título de utilidade pública estadual a entidades do Sul catarinense, envolvendo associações comunitárias, esportivas, assistenciais e empresariais de municípios como Araranguá, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Sombrio e Capivari de Baixo. As iniciativas foram apresentadas por parlamentares de diferentes bancadas e contemplam organizações ligadas à assistência social, inclusão de pessoas com deficiência, esporte, agricultura e apoio comunitário.
Durante os pronunciamentos em plenário, a deputada Ana Campagnolo criticou a publicação “Caderneta Brasileira da Gestante”, distribuída pelo governo federal no SUS. Segundo ela, “essa cartilha não é um documento informativo, é formativo, voltado a mudar a cabeça das futuras gerações de mulheres”. Já o deputado Sargento Lima afirmou que Santa Catarina vem sendo prejudicada por medidas federais e citou impactos sobre setores como arroz, leite e tilápia, além de críticas ao projeto de criação do Parque Nacional do Araçatuba.
