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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (27), mais 12 projetos de lei durante o segundo dia de sessões plenárias da edição do Programa Alesc Itinerante, em Araranguá. Entre as propostas aprovadas está o PL 653/2025, que cria um programa estadual de incentivo à prática segura do “grau” e de outras manobras esportivas com bicicletas. O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Minotto e segue agora para sanção do governador.
A proposta busca incentivar a prática organizada da modalidade, especialmente entre crianças e adolescentes, com foco em segurança, inclusão social e incentivo ao esporte. O texto prevê que os espaços destinados às atividades tenham infraestrutura adequada, acompanhamento de profissionais especializados ou de educação física e orientações sobre segurança no trânsito e uso de equipamentos de proteção. O projeto também estabelece apoio do poder público a grupos organizados, projetos sociais e eventos ligados à prática do “grau”, definido como manobras acrobáticas realizadas com bicicletas.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram dois projetos de denominação de rodovias estaduais. O PL 856/2025, de autoria do deputado José Milton Scheffer, denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 entre São Martinho e a localidade de São Luiz, em Imaruí. Já o PL 49/2026, apresentado pelo deputado Pepê Collaço, dá o nome de Armando Machado ao trecho da SC-100 entre o entroncamento da SC-441, em Jaguaruna, e o Balneário Arroio Corrente.
Outros nove projetos aprovados concedem o Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul catarinense, entre elas a Associação Araranguaense de Natação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá, a Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto, de Laguna, e o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma. As propostas seguem agora para análise do Poder Executivo estadual.
