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O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou os planos de ação apresentados pela Prefeitura de Joinville, pelo Hospital Municipal São José e pela Secretaria de Estado da Saúde para corrigir fragilidades identificadas na gestão hospitalar da unidade. A decisão foi proferida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem no âmbito do Processo RLA 23/00477003, após auditoria operacional que avaliou atendimentos de urgência, emergência, internação e custos de manutenção do hospital.
A fiscalização, conduzida pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), apontou problemas na organização da rede assistencial, excesso de atendimentos de baixa complexidade no pronto-socorro, fragilidades na atenção primária e necessidade de revisão do plano operativo do hospital. Também foram identificadas deficiências na transparência dos custos hospitalares e dificuldades na gestão das cirurgias eletivas. Segundo os dados da auditoria, 85,71% dos atendimentos realizados em 2022 foram destinados a moradores de Joinville, o que, na avaliação do Tribunal, demonstra a necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde para reduzir a pressão sobre a unidade hospitalar.
Os planos de ação entregues entre janeiro e fevereiro de 2026 preveem medidas como fortalecimento da atenção primária, reorganização do fluxo de pacientes entre unidades básicas, UPAs e hospital, implantação de teleconsultas e telemonitoramento, além de melhorias na gestão de custos e no uso das salas cirúrgicas. A Secretaria de Estado da Saúde também apresentou propostas para revisão da pactuação regional e informou investimentos realizados no hospital, incluindo repasses financeiros e apoio à ampliação da estrutura.
Na decisão, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem considerou que os planos apresentados atendem às exigências da Resolução TC-0176/2021 e demonstram providências concretas para enfrentar as falhas identificadas. O relator ressaltou, no entanto, que a efetividade das medidas dependerá de acompanhamento futuro. Com isso, o Tribunal determinou o monitoramento das ações pela área técnica e autorizou o encerramento do processo, mantendo fiscalização posterior sobre a execução das medidas propostas.
