O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou a reestruturação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), que passará a atuar como órgão especializado com função executiva em casos de maior complexidade relacionados a eventos climáticos extremos.
As mudanças foram apresentadas durante reunião realizada na sexta-feira (19), coordenada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, presidente do grupo. A nova formatação, já aprovada pela Procuradoria-Geral de Justiça, deve entrar em vigor até o fim de junho, após a publicação de ato normativo.
Entre as principais novidades estão a criação da Sala de Situação, voltada à prevenção, e da Sala de Crise Socioambiental, destinada ao acompanhamento de emergências. Os novos mecanismos permitirão organizar informações, articular instituições e apoiar as Promotorias de Justiça durante desastres, sem substituir os órgãos responsáveis pela gestão das crises.
Criado em 2024, o GEDCLIMA passa a ter também atuação executiva em situações de elevada complexidade técnica, repercussão regional ou estadual e risco socioambiental relevante. Durante a reunião, representantes da Defesa Civil apresentaram as ações do governo estadual para minimizar os impactos dos fenômenos El Niño e La Niña em Santa Catarina.
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