São José cria selo para reconhecer empresas que contratam pessoas 60+


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Redação Santa Catarina em Pauta

Certificação terá validade de dois anos e, embora não preveja incentivos financeiros, poderá ser utilizada em materiais institucionais e campanhas publicitárias – Foto: Divulgação/PMSJ

Empresas de São José que investirem na contratação e valorização de profissionais com 60 anos ou mais poderão receber uma certificação municipal de reconhecimento. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou uma lei que institui o Programa Selo de Qualidade 60+, voltado à promoção da inclusão da população idosa no mercado de trabalho.

O selo será concedido a empresas que comprovarem a adoção de políticas internas de contratação e permanência de trabalhadores idosos, além de manter ambientes de trabalho acessíveis, seguros e livres de discriminação etária.

Entre os critérios para obtenção da certificação estão a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, assim como a existência de práticas de valorização da diversidade etária.

Com validade de dois anos, a certificação poderá ser renovada mediante nova avaliação. Embora não preveja incentivos financeiros, o selo poderá ser utilizado pelas empresas em materiais institucionais e campanhas publicitárias.

A regulamentação e a fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade do Executivo municipal, que definirá os procedimentos para solicitação e concessão do reconhecimento.

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