A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o relatório que cria o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste e prevê a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim, durante reunião conduzida pelo presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini, e agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório, os recursos destinados ao novo fundo e ao aumento do FPM serão provenientes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto também estabelece que a medida não implicará redução de recursos destinados às demais regiões do país.
A votação do parecer contou com a participação de 19 dos 20 integrantes da Comissão Especial. Com a aprovação do relatório, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação legislativa, que será a apreciação pelos deputados em plenário.
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