A sede da OAB de Santa Catarina, em Florianópolis, recebe o X Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, evento promovido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O congresso reúne profissionais do Direito, representantes de instituições, comunicadores e integrantes da sociedade civil para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados às Eleições 2026. Entre os principais temas da programação estão o uso da inteligência artificial generativa nas campanhas eleitorais, o combate à desinformação e as mudanças na legislação eleitoral.
A programação foi dividida em dois dias de atividades. No primeiro, realizado em 30 de junho, os debates abordaram garantias penais no processo eleitoral, desinformação impulsionada por inteligência artificial, cassação de registros e mandatos, além do uso de algoritmos em propagandas eleitorais e do abuso de poder econômico e político. Nesta quarta-feira (1º), os painéis trataram de temas como assédio eleitoral no ambiente de trabalho, novas regras de inelegibilidade, prestação de contas de campanha e a aplicação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A edição de 2026 destaca-se pela urgência dos temas abordados, com foco central no impacto e na regulamentação da Inteligência Artificial generativa nas propagandas de campanha”, informa a organização do evento.
Realizado no auditório da OAB/SC, o congresso conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC). Os participantes recebem certificação com carga horária de 18 horas de atividades complementares.
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