O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, durante o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop 2026), em Curitiba, a Nota Técnica N.TC-18/2025, que reúne orientações para processos de licitação e contratação de obras de alimentação artificial de praias. A apresentação foi realizada por auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e destacou a experiência do órgão na fiscalização desse tipo de intervenção. Segundo o auditor Felipe Laybert Mota, “para o TCE/SC, participar deste ambiente representa uma oportunidade de compartilhar conhecimento e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar continuamente sua atuação”.
Publicada em janeiro deste ano, a nota técnica estabelece diretrizes sobre elaboração de orçamento, exigências e qualificações técnicas, licenciamento ambiental, sincronização das contratações e atualização de orçamentos referenciais, entre outros aspectos. O documento foi elaborado com a colaboração de instituições como CREA-SC, Ibraop, IMA, Udesc e Secretaria de Estado da Fazenda.
Durante o evento, o TCE/SC apresentou a experiência acumulada em auditorias relacionadas às obras de alargamento de praias, destacando que o objetivo da nota técnica é oferecer referências para gestores públicos e contribuir para a execução de obras com maior eficiência, segurança e controle dos recursos públicos. A elaboração do documento também contou com consulta pública antes da publicação da versão final.
Santa Catarina concentra atualmente o maior número de obras de alimentação artificial de praias no país, com intervenções concluídas em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê), Balneário Camboriú e Balneário Piçarras, além de projetos em andamento ou previstos em municípios como Itapoá, Navegantes, Itapema e Porto Belo. O Enaop reuniu cerca de 250 profissionais de controle externo para debater boas práticas, inovação e fiscalização de obras públicas.
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