Os municípios catarinenses precisarão manter o Fundo Municipal de Cultura instituído e em funcionamento para continuar recebendo recursos federais destinados ao setor a partir de 1º de janeiro de 2027. A exigência está prevista na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e foi tema de orientações divulgadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), por meio da Nota Técnica nº 01/2026 e de uma capacitação promovida em parceria com o Ministério da Cultura (MinC).
Durante a formação, realizada na última quinta-feira (2), gestores municipais receberam orientações sobre as mudanças no Sistema Nacional de Cultura (SNC), incluindo os procedimentos para adesão e atualização cadastral, além dos requisitos necessários para obtenção da adesão provisória e da adesão plena. Também foram apresentados os componentes obrigatórios do chamado “CPF da Cultura”, formado pelo Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura.
A capacitação também abordou a criação e a regularização dos Fundos Municipais de Cultura, com informações sobre os requisitos legais para sua instituição, formas de gestão, fontes de financiamento e operacionalização. Conforme a orientação do Ministério da Cultura, os municípios devem priorizar fundos de natureza contábil e financeira, visando maior autonomia na administração dos recursos destinados às políticas culturais.
Segundo a Fecam, os municípios que ainda não possuem Fundo Municipal de Cultura devem iniciar o processo legislativo para sua criação, enquanto aqueles que já contam com o instrumento devem regularizar seu funcionamento. A entidade ressalta que o cumprimento dessas exigências é necessário para assegurar o acesso aos repasses federais e evitar impactos na continuidade de programas, projetos e investimentos culturais a partir de 2027.
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