A prefeitura de São José informou que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos que atendem aos critérios da legislação têm até o dia 31 de julho para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Desde a alteração da Lei de Isenção do IPTU, em 2022, o benefício passou a ter validade de cinco anos. Com isso, os contribuintes contemplados deixam de precisar renovar o pedido anualmente, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao benefício.
Segundo a Secretaria Municipal da Receita, cerca de mil moradores obtiveram a isenção com validade de cinco anos em 2025, e a expectativa é repetir esse número neste ano.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve ser aposentado, pensionista, beneficiário de auxílio-doença há mais de um ano ou ter 60 anos ou mais e não receber benefício previdenciário. Neste último caso, é realizada uma vistoria social para comprovação da situação de vulnerabilidade.
Também é necessário ser proprietário de apenas um imóvel no município, utilizado como residência, além de atender aos limites de renda estabelecidos pela legislação. Para casados, viúvos ou pessoas em união estável, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos. Já para solteiros, divorciados ou separados, o limite é de um salário mínimo e meio.
O imóvel deve estar em nome do beneficiário e respeitar os limites de área previstos na lei. Quando houver sala comercial no mesmo imóvel, é obrigatória a apresentação do contrato de locação.
O município também reforça que o carnê do IPTU é disponibilizado exclusivamente em formato digital e pode ser emitido pelo site oficial da Prefeitura.
Serviço:
Prazo para solicitar a isenção do IPTU: até 31 de julho.
E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br
Telefone: (48) 3381-0000
Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
A abertura de processo digital pode ser feita aqui.
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