O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) mantém o acompanhamento da execução do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) da Epagri. A medida foi adotada após o Tribunal concluir que, embora o programa esteja sendo executado de forma regular, a recomposição do quadro de pessoal ainda demanda atenção.
Segundo o Tribunal, o número de adesões ao programa superou a previsão inicial. A estimativa era de 467 desligamentos, mas o cenário atualizado aponta para 673 adesões, o que gerou um déficit projetado de 211 vagas. A reposição dos servidores depende de autorização do Grupo Gestor de Governo.
O relatório também aponta que as áreas-fim da Epagri, responsáveis por pesquisa e extensão rural, apresentam reposição próxima da totalidade das vagas. Já os setores administrativos ainda registram recomposição insuficiente, situação que pode comprometer o suporte às atividades da empresa.
Outro ponto observado foi o aumento moderado das horas extras, considerado um indicativo da necessidade de monitoramento permanente da força de trabalho.
Na análise financeira, o Tribunal não encontrou irregularidades relevantes nos pagamentos efetuados até maio de 2025, que totalizaram cerca de R$ 18,7 milhões. Entretanto, os auditores identificaram inconsistências no fluxo de caixa, decorrentes da adoção de critérios diferentes entre o planejamento e a execução do programa.
Com a decisão, o TCE/SC determinou que a presidência da Epagri apresente, no prazo de 90 dias, um relatório atualizado com informações sobre os desligamentos, a reposição de pessoal, os custos do programa, o fluxo de caixa, os impactos operacionais e o aperfeiçoamento dos indicadores utilizados no monitoramento da iniciativa.
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