O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instalou uma mesa de consensualismo para discutir a regularização de pendências administrativas, financeiras, documentais e contratuais relacionadas à gestão de unidades hospitalares administradas pelo Instituto Maria Schmitt (Imas) por meio de contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os trabalhos, iniciados nesta terça-feira (21), terão prazo inicial de 90 dias para elaboração de propostas consensuais e contam com a participação de representantes do TCE/SC, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, SES e Imas.
Entre os temas que serão analisados estão fundos de reserva contratuais, multas, prestações de contas pendentes, despesas questionadas, obrigações tributárias e processos de responsabilização em andamento. Um dos principais pontos envolve os contratos dos hospitais Regional de Araranguá e Florianópolis, cujos fundos de reserva, superiores a R$ 20 milhões, ainda dependem de definição de metodologia de cálculo, individualização por contrato e eventual atualização. Um novo encontro foi agendado para a próxima semana, quando será apresentado um cronograma de trabalho e consolidados os dados necessários às discussões.
Relator do processo e responsável pela área da Saúde no TCE/SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem afirmou que o objetivo da iniciativa é construir soluções por meio do diálogo. “Espero que o fato de estarmos reunidos aqui hoje produza resultados. Não resultados em favor de um ou de outro, mas em favor da governança pública”, destacou. A secretária-adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, e a superintendente de Estratégia e Operações do Imas, Fernanda Danielle, também defenderam o consensualismo como alternativa para solucionar passivos e garantir maior segurança jurídica na gestão dos contratos.
Coordenada pelo auditor fiscal Ricardo André Cabral Ribas, a mesa foi instaurada a partir de manifestação da própria Secretaria de Estado da Saúde e é a quarta iniciativa de consensualismo criada pelo TCE/SC desde a regulamentação do instrumento, em 2025. Segundo o Tribunal, o mecanismo não substitui as ações de fiscalização e responsabilização, mas busca construir soluções para passivos acumulados, aperfeiçoar a governança pública e assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
