A prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta sexta-feira (24) o edital de chamamento público para selecionar startups, empresas e organizações interessadas em participar do Sandbox Regulatório do município. A iniciativa permitirá que projetos inovadores sejam testados em um ambiente regulatório controlado, com flexibilização temporária de normas para acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias e serviços.
O edital foi lançado pela Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento (Segov), em conjunto com a Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), durante a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), realizada no gabinete da prefeita Juliana Pavan.
Segundo a administração municipal, o objetivo é reduzir barreiras burocráticas e aproximar o poder público de empreendedores capazes de desenvolver soluções para desafios da cidade, estimulando o desenvolvimento econômico e a modernização dos serviços públicos.
As propostas poderão contemplar dez áreas estratégicas: Turismo Inteligente e Experiências Digitais; Economia do Mar e Sustentabilidade Costeira; Mobilidade Urbana Sustentável; Governo Digital e Serviços Públicos; Gestão Inteligente de Resíduos e Economia Circular; Saúde e Bem-estar do Visitante; Conectividade e 5G/IoT; Web3 e Transparência; Segurança Pública Inteligente; e Educação e Aprendizagem Inovadora.
As inscrições deverão ser feitas via Protocolo da prefeitura, dirigido à SEGOV/DTI, pelo 1Doc. O proponente deverá selecionar o tema de interesse e anexar toda a documentação exigida.
Após a etapa de inscrições, as propostas passarão por análise de habilitação e avaliação técnica realizada por uma Comissão Especial formada por representantes do poder público e especialistas externos. Os projetos selecionados receberão autorização temporária, com validade de até dois anos, para desenvolver os testes previstos no programa.
Instituído por decreto municipal em julho de 2025, o Sandbox Regulatório permite o afastamento controlado de normas infralegais para viabilizar a experimentação de produtos, serviços, processos e modelos de negócio inovadores. A ferramenta busca transformar Balneário Camboriú em um ambiente de testes para soluções tecnológicas, mantendo a segurança jurídica e a supervisão do poder público.
A iniciativa integra o programa Inova BC, hub de inovação do município que promove a integração entre governo, empresas, universidades e sociedade civil para fortalecer o ecossistema de inovação local.
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