O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação para que sejam adotadas medidas imediatas de segurança na SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo, durante a execução das obras de revitalização da rodovia. O documento foi encaminhado ao Coordenador Regional de Infraestrutura e Mobilidade do Oeste e ao consórcio responsável pela obra, com prazo de cinco dias para informar se as providências serão acatadas. Entre as medidas estão operações semanais de tapa-buracos, reforço da sinalização horizontal e vertical, instalação de dispositivos refletivos, nova pintura da pista e colocação de placas informativas em pontos estratégicos.
A recomendação foi emitida após o MPSC constatar que a revitalização, iniciada em 2024, permanece inacabada e que a paralisação recente dos trabalhos, atribuída a uma greve de funcionários terceirizados, somada aos efeitos das condições climáticas, aumentou os riscos para quem trafega pelo local. Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Seara instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e acompanhar as medidas adotadas pelos responsáveis.
Segundo o promotor de Justiça Wesley da Silva Muller, a situação exige providências emergenciais para garantir a segurança dos usuários da rodovia. “A condição atual exige a adoção de medidas emergenciais e contínuas de segurança, tendo em vista os princípios da prevenção, da eficiência, da continuidade do serviço público, da proteção da vida e da segurança dos usuários da via”, afirmou. O promotor também destacou a necessidade de retomada integral das obras caso o contrato com o consórcio seja mantido, além da apresentação de cronogramas detalhados para execução dos serviços.
Além da recomendação, o MPSC encaminhou ofício ao Coordenador Regional de Infraestrutura do Oeste solicitando informações sobre o contrato, termos aditivos, cronograma atualizado, justificativas para as prorrogações e previsão de conclusão da obra, com prazo de 10 dias para resposta. O Ministério Público também requisitou dados sobre os valores do contrato e das prorrogações, além de relatórios de fiscalização, e informou que seguirá acompanhando o caso com foco na segurança viária, na correta aplicação dos recursos públicos e na conclusão da revitalização da SC-283.
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