Na noite de segunda-feira (27), a Prefeitura de Chapecó realizou a entrega de 71 matrículas de imóveis por meio do Programa Lar Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana. A solenidade ocorreu no auditório da Prefeitura e beneficiou moradores de dois núcleos: 13 matrículas foram destinadas ao núcleo Alziro Boff, no bairro Trevo, e outras 58 ao Loteamento Tedesco, na Linha Vitório Rosa. O programa, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, busca garantir o direito de propriedade a famílias que vivem em loteamentos urbanos consolidados.
O evento reuniu representantes do poder público, do Judiciário e de entidades envolvidas no processo de regularização fundiária. Participaram da cerimônia o prefeito Valmor Junior Scolari, o juiz diretor do Foro da Comarca de Chapecó, Juliano Serpa, o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Julio Cezar Signori, além de representantes do 1º Registro de Imóveis de Chapecó, da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) e das comunidades beneficiadas.
Com a emissão das matrículas, as famílias passam a ter a propriedade dos imóveis oficialmente reconhecida, garantindo maior segurança jurídica e acesso aos direitos decorrentes da regularização. “São pessoas que há muitos anos tinham a posse dos imóveis mas que somente agora passaram a ser proprietários de direito. Isso representa dignidade, valorização do imóvel e permite acesso facilitado a financiamentos e melhorias”, afirmou o prefeito Valmor Scolari.
A iniciativa integra as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município e tem como objetivo formalizar a situação de imóveis ocupados há anos, assegurando aos moradores a documentação definitiva e ampliando a segurança patrimonial das famílias contempladas.
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