O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou a criação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Itajaí, que terá atuação especializada no combate a irregularidades na administração pública em cinco comarcas do Litoral Norte catarinense.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em Florianópolis, sob a presidência da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Com a mudança, a atual 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí amplia suas atribuições e passa a atuar de forma regionalizada, abrangendo também as comarcas de Balneário Piçarras, Penha, Barra Velha e Navegantes.
A iniciativa é resultado de um estudo elaborado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e recebeu parecer favorável da Corregedoria-Geral do MPSC.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, a medida faz parte da estratégia institucional de especialização das Promotorias de Justiça em áreas de maior complexidade.
De acordo com o estudo que embasou a proposta, a regionalização busca ampliar a eficiência das investigações e fortalecer a defesa do patrimônio público e dos princípios que regem a administração pública.
“A expectativa é que a regionalização fortaleça o combate a irregularidades na administração pública e amplie a efetividade da tutela da moralidade administrativa em toda a região”, destacou Andrey Cunha Amorim.
O novo modelo segue a experiência implantada em Xanxerê, onde a primeira Promotoria Regional da Moralidade Administrativa foi criada em 2022.
Conforme o MPSC, a especialização permitirá maior continuidade nas investigações, aprofundamento técnico e atuação estratégica em casos de maior complexidade. A expectativa também é de uniformizar procedimentos e fortalecer a expertise institucional na condução de investigações relacionadas à moralidade administrativa, contribuindo para maior eficiência no combate à corrupção e na proteção dos recursos públicos.
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