Os contribuintes de São José que têm débitos com o município podem aderir até a próxima segunda-feira (10) ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) São José em Dia. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 12 vezes.
O programa contempla débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e demais créditos tributários vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Também podem ser negociados saldos de parcelamentos em andamento, parcelamentos rescindidos e créditos oriundos de denúncia espontânea.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento poderão obter redução de até 90% desses encargos, com possibilidade de dividir o valor devido em até 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas.
Após a formalização do acordo, a primeira parcela deverá ser quitada em até 15 dias. Nos casos de pagamento em cota única, o vencimento ocorrerá em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 89,23, conforme estabelece o Código Tributário Municipal.
A prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para os últimos dias. Antecipar a adesão facilita a organização da documentação necessária, permite avaliar as modalidades de pagamento disponíveis e evita filas ou contratempos no atendimento.
O município também alerta que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resultará na exclusão automática do programa e na perda dos benefícios concedidos.
A adesão ao PPI deve ser realizada presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio-sede da Prefeitura de São José. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h30.
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