O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, alterações pontuais em resoluções que regulamentam as Eleições Gerais de 2026. As mudanças, apresentadas pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abrangem regras sobre a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), procedimentos de auditoria do sistema eletrônico de votação e ajustes no calendário eleitoral.
Entre as principais mudanças está a atualização da Resolução nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de campanha. O prazo para a distribuição dos recursos destinados ao cumprimento dos percentuais mínimos para candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas foi prorrogado de 30 de agosto para 8 de setembro. A norma também passa a permitir a transferência de recursos do Fundo Eleitoral exclusivamente para candidatos a cargos majoritários que disputarem o segundo turno, desde que a possibilidade esteja prevista previamente nos critérios definidos pelo partido. “Essa iniciativa revela-se adequada, porquanto, além de conferir maior autonomia aos partidos políticos na gestão dos recursos destinados às campanhas eleitorais, assegura o compromisso com a distribuição justa e proporcional dos fundos eleitorais e evita atrasos na liberação de recursos”, afirmou o presidente do TSE.
Outra alteração envolve a Resolução nº 23.673/2021, que disciplina a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação. Com a nova redação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) passam a ser os destinatários diretos dos relatórios elaborados pelas empresas responsáveis pelas auditorias, além de terem prazo definido para encaminhar esses documentos ao TSE, com o objetivo de padronizar os procedimentos e ampliar a transparência.
Também foi aprovada uma atualização na Resolução nº 23.760/2026, que estabelece o calendário eleitoral. A mudança corrige a redação referente ao funcionamento das unidades da Justiça Eleitoral em regime de plantão a partir de 15 de agosto, substituindo a expressão “cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais” por “secretarias dos tribunais eleitorais”. Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, a alteração busca conferir maior precisão técnica ao texto e evitar dúvidas de interpretação.
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