A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza na próxima terça-feira (11) o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o evento começa às 14h, no Auditório Antonieta de Barros, na sede do Parlamento estadual. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Escola do Legislativo.
O encontro reunirá gestores municipais, conselheiros, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e especialistas para discutir formas de aprimorar a gestão dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI).
A iniciativa pretende ampliar a captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda e fortalecer a aplicação transparente e eficiente dos valores. O seminário também busca oferecer suporte técnico a municípios e entidades que desenvolvem projetos sociais.
Os recursos dos dois fundos podem financiar iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas em áreas como saúde, educação, assistência social e esportes.
A programação terá palestras e mesas de debate sobre o potencial de captação por meio do Imposto de Renda, editais de seleção, gestão dos fundos, controle interno, conformidade legal e fiscalização. Entre os especialistas convidados estão os promotores de Justiça João Luiz Carvalho Botega, de Santa Catarina, e Sidney Fiori Júnior, do Tocantins; o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Marcelo Matos; e a conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Miriam Maria José dos Santos.
O FIA é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Já o FEI apoia iniciativas de proteção, atendimento e promoção dos direitos das pessoas idosas.
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos, conforme as regras previstas na legislação, direcionando recursos para projetos sociais sem pagamento de imposto adicional.
As Organizações da Sociedade Civil são entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público e podem atuar em parceria com o poder público na execução de projetos sociais.
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