O crescimento da população imigrante em Santa Catarina já se reflete no movimento do Judiciário de Joinville. Na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca, responsável por julgar ações acidentárias, o número de processos relacionados a acidentes de trabalho aumentou 28,95% entre 2024 e 2025.
Segundo dados do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatísticas (Numopede), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram registrados 1.886 processos dessa natureza em 2024. No ano seguinte, o número chegou a 2.432 ações. O levantamento inclui processos de outras comarcas e aqueles remetidos pela Justiça Federal.
Até julho de 2026, a unidade já havia recebido mais de 1,5 mil novos processos relacionados a acidentes de trabalho. A demanda se soma ao volume habitual de ações ajuizadas por trabalhadores brasileiros.
O cenário acompanha o aumento da presença de estrangeiros em Santa Catarina, especialmente de países da América do Sul e da América Central. Venezuelanos, bolivianos, haitianos e, em menor número, cubanos estão entre os grupos que chegaram ao Estado nos últimos anos em busca de emprego, renda e melhores condições de vida.
Em Joinville, maior cidade de Santa Catarina e um dos principais polos industriais do Sul do país, muitos imigrantes ingressaram no mercado de trabalho e passaram a utilizar serviços públicos, incluindo o sistema de Justiça, quando entendem que tiveram direitos previdenciários ou trabalhistas desrespeitados.
Um dos casos analisados pela Justiça envolve J.C.P.R., que deixou a Venezuela em 2023 e se mudou para Joinville. Poucos meses depois de chegar ao Brasil, conseguiu emprego, mas sofreu um acidente durante o expediente. Um carrinho utilizado para o transporte de cargas atingiu seu pé, provocando uma lesão que resultou na amputação do antepé.
Com receio de perder o emprego recém-conquistado, ele continuou trabalhando mesmo lesionado, até que o quadro de saúde se agravou. Posteriormente, recorreu à Justiça e obteve o reconhecimento do direito a benefício por incapacidade, após a comprovação das limitações permanentes provocadas pela lesão.
“Foi uma grande ajuda, pois minha saúde me impede de fazer muitas coisas. Agora fico tranquilo porque tenho para o sustento de minha esposa e o meu”, relatou.
Outro caso envolve o haitiano S.J., que chegou ao Brasil em 2017 e se estabeleceu em Joinville. Após um problema relacionado à atividade profissional, ele ingressou com uma ação para obter o reconhecimento de um direito previdenciário. O pedido foi considerado procedente pela Justiça. “A concessão ajudou bastante”, afirmou.
As ações acidentárias são processos movidos por trabalhadores contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter, restabelecer ou alterar benefícios relacionados a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Os casos geralmente exigem perícias médicas, análise de documentos e depoimentos para determinar a existência do acidente ou doença, a extensão das sequelas e o grau de incapacidade.
Além do aumento no número de processos, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville registra elevado volume de decisões. Em 2025, foram 2.107 processos baixados por sentença, homologação de acordo ou extinção em razão do pagamento da obrigação. Até julho de 2026, mais de mil sentenças já haviam sido proferidas pela unidade.
O movimento acompanha uma transformação demográfica e econômica de Santa Catarina. Dados do Censo Demográfico de 2022 e levantamentos posteriores do IBGE indicam que o Estado está entre os principais destinos de migrantes no país. Estimativas apontam que entre 1% e 2% da população catarinense, de pouco mais de 8 milhões de habitantes, é formada por pessoas nascidas no exterior.
No mercado de trabalho, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, registraram quase 20 mil admissões de trabalhadores estrangeiros em Santa Catarina em 2024. Desse total, aproximadamente 2,1 mil ocorreram em Joinville, com concentração principalmente em atividades do setor industrial.
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