A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) disponibilizará 1.600 kits para coleta de material genético durante audiências de conciliação a partir da próxima segunda-feira (17). Os pedidos deverão ser feitos pelas unidades judiciárias por meio do sistema do Programa de DNA em Audiência em Santa Catarina (PRODNASC).
Nesta etapa, o sistema permitirá a solicitação de até 15 kits por dia para cada unidade judiciária, durante cinco dias. A distribuição começa ao meio-dia de 17 de agosto e segue até as 19h de 21 de agosto, ou até o esgotamento do estoque.
A CGJ orienta que a solicitação do kit seja realizada simultaneamente ao agendamento da audiência. A medida busca evitar retrabalho e garantir a disponibilidade do material, já que a quantidade de kits é limitada ao número indicado no sistema.
Durante a coleta, é obrigatória a participação do chefe de cartório ou de servidor designado pelo juízo. O procedimento deve ser realizado de forma individualizada, conforme as regras estabelecidas pela Orientação CGJ nº 12, de 8 de julho de 2007.
Após a coleta, o material genético deverá ser encaminhado imediatamente ao setor de expedição.
A Corregedoria também orienta os servidores a conferir atentamente as informações inseridas no sistema PRODNASC. O preenchimento incorreto pode provocar a devolução do kit ou das informações pelo laboratório.
Caso isso ocorra, a unidade deverá solicitar a reabertura da coleta pelo e-mail cgj.ti@tjsc.jus.br, informando o número do protocolo e dos autos e indicando o retorno recebido do laboratório.
O Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau da CGJ reforça a necessidade de cumprimento dos prazos e procedimentos previstos na Orientação CGJ nº 12. Casos excepcionais e dúvidas podem ser encaminhados ao e-mail cgj.nucap@tjsc.jus.br.
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