A equipe jurídica do Porto Brasil Sul afirmou ter recebido com tranquilidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relacionada ao licenciamento ambiental do empreendimento previsto para São Francisco do Sul. Segundo a defesa, não houve prática de ato ilícito, falsidade documental ou tentativa de induzir os órgãos ambientais a erro.
O principal questionamento do MPSC envolve áreas indicadas para eventual compensação ambiental durante a fase de Licença Ambiental Prévia (LAP). De acordo com a empresa, essa etapa corresponde ao início do processo de licenciamento trifásico e tem como objetivo avaliar a viabilidade ambiental do projeto, sem autorizar a instalação ou a operação do empreendimento.
A defesa sustenta que uma das áreas questionadas está registrada em nome de empresas ligadas ao grupo responsável pelo projeto e não se trata de imóvel público. A área teria sido apresentada ao órgão ambiental como uma possibilidade preliminar de compensação, entre outras alternativas que ainda serão analisadas nas fases seguintes do licenciamento.
Segundo o Porto Brasil Sul, a legislação permite diferentes modalidades de compensação ambiental, que podem envolver, por exemplo, a destinação de área vegetada, o plantio ou a regularização de unidades de conservação. Essas propostas podem ser modificadas e detalhadas ao longo do processo.
A empresa ressalta ainda que a definição definitiva das áreas de compensação e a autorização para supressão de vegetação somente ocorrem em etapas posteriores, especialmente na Licença Ambiental de Instalação (LAI) e na Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Essas fases, segundo a defesa, ainda não foram iniciadas.
“O processo de autorização de supressão sequer começou, por isso, ainda que alguma informação fosse prestada, ela não configura ilícito administrativo, civil ou criminal”, afirmou Marcos Saes, assessor jurídico do Porto Brasil Sul.
A empresa também declarou respeito à atuação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), destacando que os órgãos têm competência para avaliar o empreendimento e aplicar a legislação ambiental e as decisões judiciais pertinentes.
A defesa criticou ainda o fato de o MPSC ter apresentado a denúncia sem, segundo a empresa, solicitar previamente uma oitiva do Porto Brasil Sul ou da consultoria ambiental responsável pelos estudos. Para a companhia, um diálogo anterior poderia ter contribuído para esclarecer os questionamentos sobre as informações apresentadas no processo.
O Porto Brasil Sul afirma que pretende apresentar os esclarecimentos necessários no decorrer do processo e sustenta que, como o licenciamento ainda está na fase inicial, as alternativas de compensação ambiental poderão ser avaliadas, substituídas ou aperfeiçoadas antes de qualquer intervenção na área.
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