A atenção integral à saúde de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas foi tema de um fórum realizado na última quinta-feira (20), durante a I Semana de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo de Santa Catarina. Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC), o encontro reuniu, de forma virtual, secretários municipais e estadual de Saúde, gerentes regionais, profissionais da atenção primária, integrantes do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e representantes de instituições parceiras.
Conduzido pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, coordenador do GMF/TJSC, o fórum contou com apresentações sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Éthel Proença Braga, coordenadora de Atenção às Pessoas em Conflito com a Lei do Ministério da Saúde, apresentou os fundamentos e os eixos da política, enquanto Maristela Antonia dos Santos, da área técnica da PNAISARI na Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, participou das discussões. A proposta prevê a inclusão dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo na Rede de Atenção à Saúde, com a Atenção Primária como principal porta de entrada do SUS.
Entre os temas abordados estiveram a saúde mental, o desenvolvimento dos adolescentes, saúde sexual e reprodutiva, saúde bucal, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, educação em saúde, direitos humanos e prevenção das violências. Também foram discutidas as dificuldades de integração entre as equipes do SUS e das unidades socioeducativas, além da definição de responsabilidades e da criação de fluxos para garantir a continuidade do atendimento. A articulação entre Estado, municípios, sistema de Justiça, rede de saúde e gestão socioeducativa foi apontada como um dos caminhos para ampliar a atuação conjunta.
O encontro também permitiu o compartilhamento de experiências relacionadas às atividades realizadas nas unidades socioeducativas durante a I Semana de Saúde Mental. A programação incluiu palestras, oficinas, rodas de conversa, práticas integrativas e atividades culturais voltadas aos adolescentes, jovens e profissionais do sistema. A iniciativa é promovida pelo GMF/TJSC, com apoio do DEASE e de instituições parceiras, e busca ampliar a discussão sobre saúde mental e fortalecer a rede de atendimento a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em Santa Catarina.
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