A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) estabeleceu novas regras para facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre sua atuação e os serviços públicos regulados no estado. A Resolução nº 418 define os procedimentos para pedidos de acesso à informação dentro da Agência.
Além desse mecanismo, a ARESC mantém uma Ouvidoria para receber reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação relacionados aos serviços sob sua fiscalização.
O atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 643 2611 ou pelo WhatsApp (48) 99151-0276.
Para registrar uma manifestação, a orientação é informar dados como endereço, município e uma descrição do problema. Se o cidadão já tiver procurado a empresa responsável pelo serviço, também deve apresentar o número do protocolo de atendimento.
A recomendação é que o usuário procure primeiro a empresa prestadora e registre a ocorrência. Se o problema não for resolvido, a Ouvidoria da ARESC pode ser acionada para análise e eventual encaminhamento às áreas responsáveis.
A Agência regula e fiscaliza serviços públicos essenciais em Santa Catarina, incluindo saneamento básico, gás natural canalizado e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
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