Um terreno público de 988,8 metros quadrados no Bairro dos Pioneiros, em Balneário Camboriú, será leiloado pelo município para financiar obras em cinco unidades da rede municipal de ensino.
Localizado no início da Avenida Brasil, próximo à esquina com a Rua Miguel Matte, o imóvel terá valor mínimo de R$ 19.776.000 no leilão. O edital deve ser publicado ainda em setembro e ficará aberto por 30 dias.
A lei aprovada pela prefeita Juliana Pavan estabelece que o comprador deverá apresentar projetos executivos e promover as intervenções previstas em unidades escolares da região norte. O custo das obras poderá ser abatido do valor de aquisição do terreno.
Estão previstas a reconstrução do NEI Ariribá Gina Packer Silva e reformas e ampliações no NEI Vovô Alécio, no CEM Ariribá, no NEI Meu Primeiro Passo e no CEM Presidente Médici.
A reconstrução do NEI Ariribá será feita em uma nova área. Segundo a prefeitura, os seis lotes necessários para a construção foram adquiridos em 2025, com regularização da matrícula e instalação das redes de infraestrutura.
O município prevê que as obras tenham início em até seis meses após a conclusão do leilão. O prazo máximo para a entrega das intervenções será de 17 meses.
Diferença do leilão pode ir para o meio ambiente
Caso o terreno seja arrematado por valor superior ao mínimo estabelecido, a diferença deverá ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O dinheiro terá aplicação exclusiva em ações de educação ambiental, preservação dos recursos naturais e projetos relacionados à área ambiental.
Com a utilização dos recursos do leilão para financiar a construção do novo NEI Ariribá, os R$ 7 milhões que estavam previstos anteriormente pelo município para essa obra poderão ser destinados a outras unidades escolares.
A prefeitura também cita uma mudança na legislação das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), que elevou de 10% para 15% a parcela da arrecadação das outorgas destinada à contrapartida social. Dentro desse percentual, 5% deverão ser obrigatoriamente direcionados à Educação.
Segundo a administração municipal, a medida busca ampliar os recursos disponíveis para manutenção, reforma e ampliação das escolas.
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