Moradores da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, receberão 263 certidões de nascimento atualizadas com o registro da etnia no dia 23 de setembro. A entrega faz parte do programa Cidadania Originária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A iniciativa busca facilitar a comprovação da identidade indígena e o acesso a direitos e políticas públicas, como saúde, educação e cotas universitárias.
A ação já passou por outras comunidades indígenas do estado. Em setembro, foram realizados 474 atendimentos nas aldeias Kondá e Toldo Chimbangue, em Chapecó, para a solicitação da segunda via dos registros com a averbação da etnia Kaingang.
Em uma etapa anterior, o programa garantiu 738 certidões para moradores da Terra Indígena Xapecó, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Os documentos foram entregues em dezembro de 2025.
O programa segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP, que estabelece regras para o registro civil de pessoas indígenas e prevê o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas desses povos.
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