Uma metodologia desenvolvida pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque já permitiu localizar 33 réus considerados de difícil localização e contribuir para a retomada de processos criminais que estavam paralisados. Criado em 2024, o projeto “Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual” é finalista do Prêmio CNMP 2026, na categoria Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa reúne o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as Polícias Civil e Militar e o GAECO.
O trabalho surgiu após a identificação de processos que permaneciam sem andamento devido à dificuldade de localizar os acusados e ao não cumprimento de mandados judiciais. A metodologia utiliza ferramentas tecnológicas, cruzamento de dados e articulação com órgãos de segurança pública, incluindo, em situações específicas, autoridades policiais de outros países. Segundo o coordenador do projeto, promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, “era necessário estruturar uma metodologia capaz de organizar e dar efetividade às diligências de busca ativa”.
Um dos mecanismos adotados é a instauração de um Procedimento Administrativo individualizado para cada caso, permitindo acompanhar e registrar as diligências realizadas. Conforme o MPSC, até a candidatura ao prêmio, 33 procedimentos de localização foram concluídos com sucesso: 27 resultaram em prisões e seis possibilitaram a citação dos acusados. Em alguns casos, réus que estavam desaparecidos havia anos foram encontrados em poucas semanas ou meses, possibilitando a retomada de processos que estavam paralisados há mais de uma década.
Quando os acusados são localizados fora da comarca, o projeto prevê a articulação com forças policiais de outras regiões para o cumprimento dos mandados. A metodologia também busca possibilitar sua adoção por outras unidades do Ministério Público, por não depender de recursos considerados complexos ou ferramentas sofisticadas. Para Taylor, “os resultados mostram que uma atuação organizada e persistente pode dar efetividade a processos que pareciam não ter solução, permitindo o avanço de ações judiciais que estavam paralisadas”. Criado em 2013, o Prêmio CNMP reconhece iniciativas do Ministério Público brasileiro voltadas à melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
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